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DA EFETIVIDADE PROCESSUAL NAS TUTELAS POSSESSÓRIAS

Luís Eduardo Caldas Sócio de Lara, Pontes & Nery Advocacia Por muito tempo se conviveu com a ideia de que, em se tratando de ações de natureza possessória – nas quais, como sugere a denominação, invoca-se o direito de posse sobre um bem e, consequentemente, o seu resguardo –, apenas o ato molestador desse direito […]
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