Author: LPN Advocacia

  • 18/10/2022

A ausência de legitimidade popular para propor emenda constituição como fator de distanciamento da democracia plena

“todo o poder emana do povo[…]” RESUMO. A Constituição brasileira foi elaborada com o objetivo de trazer ao cidadão a maior gama de direitos possível, tendo como núcleo essencial o binômio direito-garantia. O presente artigo visa explorar a abrangência desse binômio no tocante à participação do cidadão na formação da vontade do Estado, mais especificamente […]
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  • 24/08/2022

Da aplicação da TAXA SELIC como instrumento de atualização dos valores devidos a título de indenização. Aplicação das teses 99 e 112 do STJ

Os processos cíveis de um modo geral costumam demorar um período razoável desde a sua distribuição até o desfecho final, após a execução do título executivo judicial. Neste cenário, para evitar que a parte vencedora no processo receba anos depois um valor de indenização defasado, o Código Civil prevê a possibilidade de aplicação de correção […]
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  • 13/06/2022

ANAFE recebe visita do consultor do Prêmio Innovare

  A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) recebeu na tarde dessa quarta-feira (8), a visita do consultor do Prêmio Innovare Marco Lara. A visita consistiu na observação e análise do Sistema de Integridade da ANAFE, projeto inscrito na premiação pelo Diretor de Integridade e Conformidade, Bruno Félix de Almeida, e sua adjunta Maiana […]
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  • 14/10/2021

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: MEDIDA DESTINADA A EMPRESAS VIÁVEIS

Antonio Pontes de Aguiar Filho Advogado sócio do Lara, Pontes & Nery Advocacia Os últimos anos foram marcados pela crise e pelos desafios decorrentes da pandemia da COVID-19. Diversos setores da economia foram severamente afetados e mesmo com o avanço da vacinação e arrefecimento do número de casos nos últimos meses, muitas empresas ainda não […]
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  • 23/09/2021

DA EFETIVIDADE PROCESSUAL NAS TUTELAS POSSESSÓRIAS

Luís Eduardo Caldas Sócio de Lara, Pontes & Nery Advocacia Por muito tempo se conviveu com a ideia de que, em se tratando de ações de natureza possessória – nas quais, como sugere a denominação, invoca-se o direito de posse sobre um bem e, consequentemente, o seu resguardo –, apenas o ato molestador desse direito […]
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  • 16/09/2021

AS FRONTEIRAS DO POSSÍVEL E A CRISE DA LEGALIDADE

Por Karl Albert Santos de Lima Advogado associado do LPN Advocacia Ao passo em que a sociedade dita o ritmo de suas mudanças e trava debates que naturalmente surgem em razão de choques de interesses e narrativas, percebe-se um consenso que vagueia uniformemente pelas ruas das cidades de forma indiscriminada: a sensação de inefetividade na […]
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