judiciário – LPN

24/02/2022

VOTO ABUSIVO: a dificuldade na aplicação do art. 39, §6º da Lei de Recuperação Judicial e Falências

Antonio Pontes de Aguiar Filho Advogado sócio do Lara, Pontes & Nery Advocacia A Lei n. 14.112/2020, dentre as inúmeras alterações que trouxe à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (LRF – Lei n. 11.101/2005), acrescentou o §6º ao art. 39 na referida norma, com a seguinte redação: § 6º O voto será […]

16/09/2021

AS FRONTEIRAS DO POSSÍVEL E A CRISE DA LEGALIDADE

Por Karl Albert Santos de Lima Advogado associado do LPN Advocacia Ao passo em que a sociedade dita o ritmo de suas mudanças e trava debates que naturalmente surgem em razão de choques de interesses e narrativas, percebe-se um consenso que vagueia uniformemente pelas ruas das cidades de forma indiscriminada: a sensação de inefetividade na […]

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VOTO ABUSIVO: a dificuldade na aplicação do art. 39, §6º da Lei de Recuperação Judicial e Falências

AS FRONTEIRAS DO POSSÍVEL E A CRISE DA LEGALIDADE

A ausência de legitimidade popular para propor emenda constituição como fator de distanciamento da democracia plena

Da aplicação da TAXA SELIC como instrumento de atualização dos valores devidos a título de indenização. Aplicação das teses 99 e 112 do STJ

Falta grave como condição para exclusão de sócio nas sociedades empresárias.

ANAFE recebe visita do consultor do Prêmio Innovare