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Da autonomia da vontade nos contratos agrários: um salto de 1964 para a realidade do século XXI

Luís Eduardo Caldas – Advogado Sócio de Lara, Pontes & Nery Advogados No contexto da tendência de desburocratização e desregulamentação que atualmente se verifica nos movimentos oriundos do Poder Executivo Federal, entrou recentemente em vigor a Medida Provisória nº 881/2019, que trata da “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, buscando estabelecer “garantias de livre mercado”, […]
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ECAD perde batalha para setor hoteleiro, hospitais e transportes

Marco Antônio Coêlho Lara Sócio de Lara, Pontes & Nery Advogados Advogado em Brasília e aluno do LL.M em Direito Societário no Insper A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria (329 votos contra 44) no final do último mês de março o Projeto de Lei n. 2724/2015, proposto inicialmente pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca […]
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Startups e a desnecessidade de regulação

Marco Antônio Coêlho Lara Sócio de Lara, Pontes & Nery AdvogadosAdvogado em Brasília e aluno do LL.M em Direito Societário no Insper Não é novidade dizer que estamos vivendo (talvez apenas o início de) uma era de inovações tecnológicas, onde a velocidade das informações e das mudanças sociais estão a impor a todo momento novos […]
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No mirante do meu telhado avistei as luzes do futuro anoitecer!

Por Antonio Nery da Silva Junior Advogado e Sócio do Escritório Lara, Pontes & Nery – Advogados É urgente se replanejar o futuro do setor energético brasileiro frente à iminente chegada da “indústria 4.0”, devendo-se abandonar planejamentos ultrapassados e encarar-se de frente essa “transição energética” pelo simples fato que ela, independe da vontade de um […]
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A geração distribuída das micro e minigeradoras eólicas

Com o início da operação do parque eólico Cidreira (70 Mw), em Tramandaí (RS), o Brasil alcançou em 2012 a inédita marca de 1Gw de geração de energia elétrica, tal acréscimo “simbólico” teve ainda a função de anunciar que essa fonte renovável de energia veio para ter papel relevante na matriz energética brasileira, se analisarmos […]
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Responsabilidade por dano a trabalhador não é subsidiária

Por Marco Antônio Coelho Lara Publicado originalmente em https://www.conjur.com.br/2012-mai-13/coelho-lara-responsabilidade-dano-trabalhador-terceirizada Sabe-se que qualquer empregado de empresa terceirizada possui a garantia de que, caso o seu real empregador não tenha condições econômicas de lhe pagar as verbas trabalhistas determinadas pela Justiça, a empresa tomadora dos serviços (dona da obra) seja obrigada a satisfazer essa obrigação. Seja de forma […]
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Energia eólica – Ventos que trazem dinheiro

OUTUBRO – 2011 Direito Ambiental Viabilidade da energia eólica. Na antiguidade (2.000 a.c), os egípcios utilizavam a energia proveniente dos ventos principalmente na navegação (para impulsionar barcos a vela) e nas fazendas (para engrenagem de moinhos, bombeamento d’água, etc.). Após a segunda metade do século XX (Dinamarca, 1976) a energia eólica passou a ser utilizada […]
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